Política de Privacidade da f05com

Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política de Privacidade é a f05com, operadora da plataforma acessível pelo domínio f05com.cam. Para exercer direitos de titular, apresentar dúvidas ou registrar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário deve entrar em contato pelo canal de suporte oficial da f05com, cujo endereço eletrônico é exibido na seção "Contato" desta página.

Dados pessoais coletados

A f05com coleta dados pessoais diretamente fornecidos pelo usuário e dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma. As categorias principais incluem:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH), endereço residencial e e-mail;
• Dados de contato: número de telefone celular, WhatsApp, endereço de e-mail e, quando fornecido, canal de preferência para comunicações;
• Dados financeiros: chave Pix, dados necessários para processar depósitos e saques, histórico de transações realizadas na plataforma e métodos de pagamento utilizados;
• Dados de uso e dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, cliques, duração de sessão e identificadores de dispositivo;
• Dados de atividade na plataforma: apostas realizadas, jogos acessados, bônus ativados e histórico de interações com o suporte;
• Dados de verificação: imagens de documentos, selfie para reconhecimento facial e comprovantes solicitados durante o processo de KYC (Conheça seu Cliente).

Finalidades e bases legais do tratamento

A f05com trata dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD, especificamente:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): cadastro de usuários, verificação de identidade e idade, processamento de depósitos, apostas, saques e uso de bônus;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD e eventuais obrigações impostas por autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços, comunicações sobre alterações relevantes nas condições e análise agregada de uso;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento pelos canais de suporte da f05com.

Compartilhamento de dados pessoais

A f05com não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações estritamente necessárias e nos limites definidos a seguir:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways e fintechs necessários para processar Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, boleto e demais métodos disponíveis;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros que necessitam de identificadores para operar sessões de jogo e calcular resultados;
• Prestadores de serviços técnicos: hospedagem em nuvem, antifraude, análise de segurança, atendimento ao cliente e plataformas de comunicação, vinculados por contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades judiciais ou policiais quando houver ordem legal válida ou obrigação normativa que exija o fornecimento de informações.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a cláusulas contratuais que exigem padrão de proteção equivalente ao desta Política de Privacidade.

Armazenamento, segurança e transferências internacionais

Os dados pessoais coletados pela f05com são armazenados em servidores com protocolos robustos de segurança, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controles de acesso baseados em perfil de função, autenticação multifator para sistemas internos, monitoramento contínuo de ameaças e procedimentos documentados de resposta a incidentes.

Eventuais transferências internacionais de dados — por exemplo, a provedores de nuvem ou estúdios de jogos com operações no exterior — ocorrerão somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção compatível com a LGPD, ou mediante garantias contratuais adequadas, conforme o artigo 33 da Lei nº 13.709/2018.

Retenção e eliminação de dados

A f05com retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta. Os critérios de retenção consideram:

• existência de obrigação legal ou regulatória de conservação — por exemplo, registros financeiros que normas anti-lavagem de dinheiro exigem guardar por determinado número de anos;
• necessidade de resolução de disputas, investigações em andamento ou exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• vigência do contrato estabelecido pela aceitação dos Termos e Condições da f05com;
• exercício legítimo da atividade de prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com os procedimentos internos da f05com.

Uso de cookies e tecnologias semelhantes

A f05com utiliza cookies, identificadores de sessão, pixels e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, autenticar sessões de usuário, lembrar preferências, prevenir fraudes, analisar padrões de uso agregados e — quando consentido — personalizar comunicações de marketing.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma operam com base no legítimo interesse ou na execução do contrato e não requerem consentimento separado. Cookies analíticos e de personalização dependem de consentimento do usuário, que pode ser gerenciado nas configurações do navegador ou pelos meios disponibilizados na plataforma. A desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades da f05com.

Direitos do titular de dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos perante a f05com:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, observados segredos comerciais e industriais;
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseie exclusivamente no consentimento, ressalvadas hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram ou poderão ser compartilhados;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente para finalidades específicas, sem prejuízo de tratamentos realizados durante a vigência;
• Oposição: se opor a tratamento realizado com base em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte da f05com pelo canal oficial. A plataforma responderá no prazo previsto na LGPD, após validação da identidade do solicitante.

Crianças e adolescentes

Os serviços da f05com são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A f05com não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique que dados de menor de 18 anos foram fornecidos, a conta será bloqueada, os dados serão eliminados conforme as obrigações legais aplicáveis e as autoridades competentes poderão ser notificadas, se necessário.

Responsáveis que detectem uso indevido por menores devem comunicar o fato ao suporte da f05com imediatamente, pelo canal de atendimento oficial.

Comunicações de marketing e opt-out

Com o consentimento do usuário, a f05com poderá enviar comunicações sobre promoções, novos jogos, atualizações da plataforma e ofertas personalizadas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou notificações na própria plataforma. O consentimento é sempre opcional e pode ser revogado a qualquer momento.

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, o usuário pode utilizar o link de descadastro presente nas mensagens recebidas ou solicitar a exclusão pelo canal de suporte. A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais necessárias ao uso da conta, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações sobre verificação de identidade.

Incidentes de segurança e notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a f05com adotará medidas imediatas de contenção, investigação e mitigação. Os titulares e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD — serão notificados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as providências adotadas.

Para reportar suspeitas de incidente ou acesso não autorizado à sua conta, entre em contato com o suporte da f05com imediatamente.

Decisões automatizadas

A f05com pode utilizar processos automatizados para análise de risco, detecção de fraude, verificação de documentos e personalização de conteúdo exibido na plataforma. Quando uma decisão automatizada produzir efeitos significativos sobre o usuário — como bloqueio preventivo de conta — a f05com assegurará ao titular o direito de solicitar revisão humana do resultado, nos termos do artigo 20 da LGPD.

Links externos e plataformas de terceiros

A plataforma f05com não inclui links para sites externos nesta Política de Privacidade. Caso, em algum contexto operacional, o usuário acesse serviços ou aplicativos de terceiros — como gateways de pagamento, aplicativo do WhatsApp ou Telegram — as práticas de privacidade desses terceiros são regidas por suas próprias políticas, pelas quais a f05com não se responsabiliza.

Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, na estrutura operacional da f05com ou em orientações da ANPD. A versão vigente, com indicação da data da última revisão, estará sempre disponível nesta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso exibido na plataforma ou por mensagem ao e-mail cadastrado, especialmente quando implicarem novos direitos ou obrigações para o titular. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão indica aceitação das condições atualizadas, ressalvados direitos legalmente indisponíveis.

Foro e legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Eventuais conflitos decorrentes desta Política deverão ser submetidos, preferencialmente, à tentativa de solução amigável, ficando eleito, na ausência de resolução extrajudicial, o foro do domicílio do usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.